Consumidor

Atuamos em diversas demandas relacionadas às relações de consumo, com destaque para:

Cobrança indevida e restituição de valores pagos

Atuamos em casos de cobrança indevida, como valores cobrados sem contratação, tarifas bancárias não autorizadas, cobranças duplicadas, faturas com lançamentos desconhecidos, débitos automáticos irregulares, mensalidades mantidas após cancelamento e serviços incluídos sem consentimento do consumidor.

Nessas situações, é possível buscar a revisão da cobrança, a devolução dos valores pagos e, conforme o caso, a restituição em dobro, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Negativação indevida do nome no SPC e Serasa

A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor é inscrito nos cadastros de inadimplentes sem dívida existente, por débito já pago, por cobrança indevida, por fraude, ou mesmo após o cancelamento do contrato.

Cancelamento de serviços e contratos de consumo

Atendemos consumidores que enfrentam dificuldades para cancelar planos, assinaturas ou serviços, continuam sendo cobrados após o pedido de cancelamento, sofrem retenção indevida de valores, multa abusiva ou descumprimento das regras de cancelamento previstas em lei.

Problemas com planos de saúde

Atuamos em demandas envolvendo negativa de cobertura, recusa de procedimentos médicos, exames ou cirurgias, cancelamento unilateral do plano, descumprimento contratual e negativa de tratamentos essenciais.

Vício ou defeito em produtos e falha na prestação de serviços

Atendemos casos de produto com defeito, vício oculto, produto que não funciona, entrega de item diferente do anunciado, serviços mal executados ou que não correspondem à oferta realizada. O consumidor pode ter direito à troca do produto, devolução do valor pago, abatimento proporcional do preço ou indenização, conforme a situação concreta.

Contratos abusivos nas relações de consumo

Prestamos assessoria em casos de contratos com cláusulas abusivas, desequilíbrio contratual, imposição de obrigações excessivas ao consumidor, limitação indevida de direitos ou falta de clareza nas condições contratadas. 

Relações de consumo no mercado imobiliário

Atendemos demandas envolvendo construtoras, incorporadoras e imobiliárias, quando caracterizada relação de consumo, especialmente em casos de atraso na entrega do imóvel, juros de obra, vícios construtivos, descumprimento contratual, cobranças indevidas e falhas na prestação de serviços imobiliários.

Fraude, golpes e compras não reconhecidas

Atuação em casos de fraude bancária, golpes digitais, transações não reconhecidas, clonagem de cartão de crédito, uso indevido de dados pessoais, empréstimos não contratados e compras realizadas por terceiros.

Energia elétrica, água e serviços essenciais

Atuação em casos de cobrança excessiva, aumento abrupto de fatura sem justificativa, erro de medição, suspensão indevida do serviço, religação indevida condicionada a pagamento abusivo e cobrança retroativa. O foco é garantir a continuidade do serviço essencial e a correção das cobranças irregulares.

Transporte aéreo e viagens

Atendemos consumidores em situações de cancelamento de voo, atraso excessivo, overbooking, extravio ou dano de bagagem, alteração unilateral de horários, problemas em pacotes de viagem e falhas na prestação do serviço por companhias aéreas e agências de turismo.

Seguros e proteção veicular

Demandas envolvendo negativa de indenização, atraso no pagamento do seguro, cláusulas abusivas, rescisão indevida do contrato, falta de informação clara e descumprimento das condições contratadas por seguradoras ou associações de proteção veicular.

Serviços médicos, odontológicos e clínicas particulares

Demandas relacionadas a falha na prestação de serviços médicos ou odontológicos, cobranças indevidas, procedimentos não autorizados, descumprimento de orçamento, cancelamento injustificado de consultas ou tratamentos e negativa de reembolso.

Publicidade enganosa e oferta não cumprida

Atuamos em casos de publicidade enganosa, oferta divergente do produto entregue, promessa não cumprida, informação incompleta ou indução do consumidor a erro no momento da contratação.