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ATUAÇÃO
O escritório Cirulli Advogados oferece soluções jurídicas especializadas e personalizadas no âmbito do Direito Administrativo, pautadas pela excelência técnica e foco estratégico.
Nosso propósito é garantir segurança jurídica às empresas em suas relações com o Poder Público e prover defesa técnica rigorosa para gestores e servidores.
Licitações e Contratos Administrativos: Consultoria completa para empresas em procedimentos licitatórios e na gestão de contratos com entes públicos.
Defesa em Ações de Improbidade Administrativa: Atuação estratégica na defesa de gestores públicos e empresas em processos de improbidade.
Defesas perante Tribunais de Contas: Representação técnica especializada em processos e auditorias nos Tribunais de Contas.
Direito dos Servidores Públicos: Assessoria jurídica em questões previdenciárias, remuneratórias e em processos administrativos disciplinares (PAD).
Consultoria em Contratos Públicos: Orientação especializada para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e o cumprimento fiel de cláusulas contratuais.
Risco de Inabilitação em Licitações: Receio de exclusão dos certames públicos por falhas na documentação ou interpretação do edital.
Sanções e Multas Administrativas: Insegurança quanto a punições contratuais ou processos administrativos que possam gerar impedimentos de contratar.
Acusações de Improbidade: Ansiedade gerada por processos que colocam em risco a reputação e o patrimônio de gestores e empresas.
Violação de Direitos de Servidores: Preocupação com a perda de benefícios, vencimentos ou sofrer sanções disciplinares injustas.
Atuamos desde a análise do edital até a interposição de recursos administrativos, representações nos Tribunais de Contas e ações judiciais para garantir a competitividade e lisura do procedimento licitatório.
Sim, garantimos a observância do contraditório e da ampla defesa para evitar decisões arbitrárias ou desproporcionais.
Uma defesa especializada é crucial para evitar multas, devolução de valores e a desaprovação de contas que pode gerar inelegibilidade, bem como atingir o patrimônio das empresas contratadas pelo Poder Públic.
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